Você se sente pressionado a pedir demissão por causa de um ambiente de trabalho tóxico, atrasos salariais ou assédio constante? Antes de tomar qualquer decisão que possa prejudicar seus direitos, saiba que a lei oferece uma proteção importante: a rescisão indireta. Este é um direito que permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador, recebendo todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, acontece quando a empresa comete uma falta grave que torna a continuidade do vínculo empregatício insustentável. As situações mais comuns que justificam essa medida incluem:

• Atraso ou não pagamento de salários: A regularidade do pagamento é a principal obrigação do empregador. Atrasos recorrentes são considerados falta grave.
• Não recolhimento do FGTS: A ausência dos depósitos do Fundo de Garantia é uma irregularidade que justifica a rescisão indireta.
• Assédio Moral: Cobranças vexatórias, humilhações, metas abusivas e qualquer tipo de perseguição que afete a dignidade do trabalhador.
• Exigência de atividades perigosas ou ilegais: Ser forçado a realizar tarefas que colocam sua integridade em risco ou que não estão previstas em contrato.
• Agressão física ou verbal: Qualquer ato de violência por parte de superiores ou colegas de trabalho.

Ao ter a rescisão indireta reconhecida pela Justiça, o trabalhador garante o recebimento de todos os seus direitos, incluindo aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, o direito ao saque integral do Fundo de Garantia e o acesso às parcelas do seguro-desemprego, além das férias e 13º salário proporcionais.

Para dar entrada em um processo de rescisão indireta, é fundamental não pedir demissão e reunir o máximo de provas possíveis, como e-mails, mensagens de WhatsApp, extratos bancários que comprovem atrasos e, se possível, o contato de testemunhas. O próximo passo é procurar um advogado especialista, que irá ajuizar a ação judicial para buscar o reconhecimento do seu direito.

Ninguém deve permanecer em um emprego que fere sua dignidade. Se você se identifica com alguma dessas situações, não hesite em proteger seus direitos. Entre em contato com a equipe da Rafael Machado & Advogados para uma análise detalhada do seu caso.